Organização do estado no brasil

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Organização do estado no brasil

Para evitar a cassação de seu mandato, o então deputado federal josé dirceu, ex-ministro chefe da casa civil, entrou com diversos recursos no supremo. A organização e a estrutura do ensino no brasil são estabelecidas pela ldb 9394/96, com competências específicas para a união, os estados, o df e os municípios.

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