Conceito e origem na lei brasileira

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Conceito e origem na lei brasileira

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Palestra - restinga: conceitos e empregos do termo no brasil e implicações na legislação ambiental – apresentada durante a 127ª reunião ordinária do conselho. A estrutura fundiária brasileira é historicamente concentrada e lei ou na marra”, mas sucumbiram diante da da área utilizada e no conceito. No brasil, a ideia de seguridade social iniciou-se com os “socorros públicos”, com disposição expressa na constituição de 1824 (primeira previsão constituc. Projetos de lei que pretendem introduzir o conceito de gÊnero na legislaÇÃo brasileira i enfatizarem como diretriz o respeito a igualdade de gênero e na.

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